Governo de Pernambuco e Ministério Público do Trabalho discutem inclusão de socioeducandos no mercado de trabalho

Uma articulação entre o Governo de Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) está prestes a ampliar a inserção de adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em vagas de aprendizagem profissional. A ideia é que empresas que têm cotas sociais a cumprir, mas não dispõem de espaço físico, custeiem os encargos trabalhistas e o processo de profissionalização de socioeducandos. Já as aulas seriam ofertadas por entidades formadoras, e a parte prática, executada dentro das unidades da Funase em que os jovens participantes estivessem sendo atendidos.

O tema vem sendo discutido desde abril, em reuniões com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, da presidente da Funase, Nadja Alencar, da procuradora-chefe do MPT-PE, Adriana Gondim, e da procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora em Pernambuco da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT. Na última sexta-feira (24), em uma nova rodada de articulações, também houve a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Na ocasião, a Funase sugeriu que a parceria contemple a realização de cursos de aprendizagem como Manutenção Predial, Costura, Corte de Cabelo e Recondicionamento de Computadores em unidades socioeducativas de todo o Estado, conforme interesses dos jovens apontados em levantamento concluído em janeiro.

Outra questão discutida foi a aquisição de equipamentos para os espaços de realização dos cursos. Uma das ideias é que o MPT reverta multas trabalhistas para o trabalho social desenvolvido pela Funase. Para isso, devem ser elaborados projetos para a utilização desses recursos. Nos próximos 30 dias, a fundação ainda deve indicar a uma planilha de custos e equipamentos necessários para a oferta de cursos na área de informática/robótica em todas as unidades do Estado, a necessidade de cursos no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, de turmas na área de costura para os socioeducandos de Caruaru e do potencial de extensão do curso de Auxiliar Técnico em Agropecuária, que já é ofertado para adolescentes do Case Petrolina.

“O saldo das reuniões tem sido muito positivo. Todos os órgãos envolvidos estão empenhados em ampliar as oportunidades de educação profissional voltadas a socioeducandos e egressos do sistema socioeducativo. Isso pode ser feito a partir de vagas de aprendizagem que já existem, mas que acabam ficando ociosas, nos casos em que as cotas das empresas não são cumpridas. É uma articulação que se mostra muito importante para o adolescente, que, enquanto estiver na Funase, precisa encontrar as condições de aprender um ofício e se preparar para o mercado de trabalho”, avalia a presidente da Funase, Nadja Alencar.

Ainda estiveram presentes na reunião da última sexta-feira a superintendente geral de Planejamento e Orçamento da Funase, Zed Galvão, o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da instituição, Normando de Albuquerque, e a coordenadora regional de Aprendizagem e do Programa Senai de Ações Inclusivas, Andréa Ramos.

APRENDIZES – Segundo a Lei Federal nº 10.097/00, empresas de médio e grande porte devem ter como aprendizes de 5% a 15% de seu quadro de pessoal. A legislação contempla adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos, que têm que estar estudando. Segundo o MPT, a contratação de aprendizes é uma alternativa indireta no combate ao trabalho infantil e ajuda a reduzir a evasão escolar. Também é uma saída para a profissionalização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, além de ser um apoio para reduzir a vulnerabilidade social de jovens que já saíram da Funase e as chances de reincidência em atos infracionais. O tema voltará a ser discutido no dia 14 de junho, às 9h, na sede do MPT-PE, no bairro do Espinheiro, no Recife.