24/05/2021 às 13h25m - Atualizado em 25/05/2021 às 01h19m
Ministério Público Federal denuncia ex-secretário de Saúde do Recife por suspeita de desvio de recursos da pandemia
Outras cinco pessoas também foram denunciadas pelo MPF
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu à Justiça Federal, denúncia contra seis pessoas, no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio de 2020, para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contratação, por parte da prefeitura do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação.
De acordo com o MPF, são alvos da ação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt, e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
Crimes
Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson, Felipe Bittencourt, Mariah Simões, Juarez Freire e Juvanete Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).
O MPF também requer que a Justiça decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.
Especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, a Juvanete foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Com informações do JC Online
