23/05/2023 às 05h58m - Atualizado em 23/05/2023 às 13h03m
Prefeitura de Carpina fará audiência para discutir execução da Lei Paulo Gustavo
A Lei foi criada com o objetivo de 'combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural'.
A Prefeitura do Carpina realizará uma audiência pública na próxima sexta-feira (26), no auditório da prefeitura, para a apresentação e discussão da Lei Paulo Gustavo.
A audiência irá tratar da execução da Lei Complementar 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, criada como o objetivo de "combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural", a Lei prevê repasses a Município, Estados e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingindo pelos efeitos econômicos da pandemia, garantindo ao setor o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo país.
São elegíveis para receber recursos fazedores de Cultura de áreas como artes visuais, dança, expressões artísticas e culturais populares e de povos tradicionais; leitura e literatura; música; patrimônio cultural e memória; entre outros.
Histórico da Lei
A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.
A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comitês 15 mil participantes que serão, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país.
