Assembleia Legislativa de Pernambuco debate redução no orçamento das universidades federais

As Comissões de Educação e de Cidadania da Alepe externaram apoio à manifestação, programada para o próximo dia 30, em defesa de mais recursos para as instituições federais de ensino. Durante audiência pública conjunta realizada nesta segunda (20), os colegiados criticaram o anúncio de redução orçamentária do Governo Federal. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 3,4% da receita total das universidades federais será atingida pela medida.

Pró-reitor de Orçamento e Administração do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão), Jean Carlos Alencar argumentou que, “apesar de se falar em contingenciamento, na prática, a medida resultará em corte”. “Não aparece mais 100% do valor de crédito, pois já foi bloqueado. A gente não vai fechar as portas, mas vai passar por um aperto muito grande”, avaliou.

Vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Florisbela Campos afirmou que haverá paralisação nas pesquisas e nos contratos de água e de energia, por exemplo. “Se o corte não for suspenso, não vejo perspectiva de continuarmos funcionando neste ano”, analisou. Ressaltou também que “o Governo Federal dizer que a medida é para investir em Educação Básica é uma falácia, porque também já houve anúncio de supressão de R$ 2,4 bilhões para o setor”.

Anália Ribeiro, reitora do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), contabilizou que “38,95% do orçamento de custeio está bloqueado”. Ao citar artigos da Constituição Federal sobre direitos do cidadão, lamentou a comparação feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar o impacto da medida. “A metáfora é muito infeliz e falaciosa, porque chocolate remete àquilo que a gente pode dispensar. Educação tem que ser garantida. É básico”, pontuou .

Avaliando que “o Governo Federal está querendo passar para a sociedade que as universidades são geridas por pessoas incompetentes”, a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena, destacou a importância das instituições para o ensino. “Precisamos deixar claro que é uma pauta não só das universidades e dos institutos, mas da sociedade. As consequências são para todos”, frisou, alertando para o impacto nos hospitais universitários.

Integrante da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), José Edson ponderou que o presidente Jair Bolsonaro “tem agido na contramão do mundo, ao tirar recursos da educação”. “Se a política é feita de gestos, os atos do presidente têm sido muito ruins”, avaliou. A Universidade de Pernambuco (UPE) também participou da audiência. Assessor Especial da instituição, José Guido criticou o desejo do presidente de mudar o Patrono da Educação no Brasil, Paulo Freire.

Da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Rodolfo Albuquerque criticou a percepção do presidente sobre a manifestação do último dia 15, ao considerar os participantes “idiotas úteis”. Cledir Lima, também da UEP, salientou que “o Governo Federal precisa entender que educação não é gasto, mas investimento”.

“A Assembleia Legislativa não se furtará a esse debate. Somos contra esse corte, que é um crime, e que vai na contramão do conhecimento e do saber”, declarou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), que solicitou o debate. Ele já havia se posicionado sobre o assunto em Plenário. Já o deputadoProfessor Paulo Dutra (PSB) avaliou que “os cortes, agora no Ensino Superior, trarão repercussão para a Educação Básica”.

A deputada Teresa Leitão (PT) chamou atenção para a necessidade de lutar pela manutenção da autonomia universitária. “Está havendo patrulhamento ideológico e isso precisa ser denunciado”, pontuou. Nesse sentido, a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), destacou a apresentação doPL nº 239/2019, em defesa da liberdade de cátedra, princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento nas instituições de ensino. Os deputados João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) também participaram da audiência.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que participa de colegiados em defesa da Educação no Congresso Nacional, avaliou que “somente a mobilização da sociedade será capaz de frear o Governo Federal nas reduções orçamentárias das instituições federais”. Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Paulo Ubiratan fez análise no mesmo sentido: “Querem governar o Brasil atendendo aos bancos. Só o povo na rua vai fazer com que esse governo reflita e pare”. E apontou para a “tentativa de financeirização do País”.

Em nota oficial, publicada no dia 8 de maio, o MEC declarou que “o bloqueio de dotação orçamentária realizado foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal”.

Presidente da Comissão de Educação da Alepe, o deputadoRomário Dias (PSD) encerrou o debate acatando a sugestão de Isaltino Nascimento para coordenar, junto ao colegiado de Cidadania, a elaboração da Carta de Pernambuco. O documento, que deverá ser distribuído a diversas entidades e instituições do poder público, além do próprio Planalto, sintetizará a percepção dos pernambucanos sobre o bloqueio de recursos na educação.

Plenário – À tarde, na Reunião Plenária, Teresa Leitão repercutiu, em discurso , a adesão popular às manifestações realizadas no dia 15 de maio em favor da educação. “O ato não foi somente contra os cortes anunciados pelo Governo Federal, mas também contra a perseguição feita aos professores por razões político-ideológicas e contra a ameaça à autonomia universitária. Foi, ainda, em favor do Fundeb e da autonomia pedagógica”, registrou a deputada.