18/05/2022 às 09h21m - Atualizado em 18/05/2022 às 10h05m
Ministério Público de Pernambuco lança hotsite com informações para defesa da população LGBT
O hotsite traz a história do MPPE na luta pelos direitos da população LGBT, a instituição criou a primeira Comissão de Direitos Homoafetivos entre os Ministérios Públicos Estaduais.
Neste 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança o hotsite do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT), um órgão institucional dedicado à defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexuais, assexuais e demais expressões de gênero e sexualidade vítimas de violências na sociedade.
O NDLGBT é vinculado ao Centro de Apoio de Operações de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), possui coordenação própria e busca sempre lastrear a atuação das Promotorias de Justiça por meio de atualizações constantes de novidades no âmbito LGBT.
O hotsite traz a história do MPPE como pioneiro na luta pelos direitos dessa população, lembrando que, em 2012, a instituição criou a primeira Comissão de Direitos Homoafetivos entre os Ministérios Públicos Estaduais. Após diversas outras ações, em 2021, criou o Núcleo de Direitos LGBT, por meio da Portaria nº 1.151/2021.
Também no espaço virtual encontram-se publicadas peças judiciais relativas a processos de ação civil pública ou ação penal que versam sobre a defesa direta dos direitos individuais ou transindividuais das pessoas que tenham seus direitos à liberdade de expressão quanto à orientação sexual ou definição de gênero ofendidas em todo o território nacional.
Em outra seção do hotsite estão catalogadas leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções em defesa da população LGBT, sejam nacionais, estaduais, municipais e até internacionais.
Ainda é possível encontrar na publicação órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuam em todo o território Nacional, dedicados a acompanhar o ritmo da violência contra as pessoas LGBT e que promovem igualdade e do gênero, seja na iniciativa legislativa ou executiva.
Por fim, quem acessar o hotsite pode também se inteirar da campanha Jogo Aberto Contra o Preconceito, um trabalho conjunto do Núcleo de Direitos LGBT com o GT Racismo e o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, para conscientizar as torcidas de futebol pernambucanas sobre misoginia, racismo e LGBTfobia. Uma iniciativa baseada na Lei Estadual nº 17.522/22, que impõe multas àqueles que realizam essas condutas nos estádios.
“Entre as nossas atribuições está produzir material de conteúdo técnico para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática da livre orientação sexual e identidade de gênero”, explica a coordenadora do NDLGBT, a promotora de Justiça Carolina de Moura. “Nesse sentido, aproveitando o simbolismo do dia 17 de maio, dia em que a OMS retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doença, o Núcleo apresenta o hotsite institucional contendo decisões judiciais (nacional e internacional), legislação e outros conteúdos acerca da temática”, concluiu ela.
O hotsite funcionará com acesso irrestrito e será alimentado periodicamente, contando com a contribuição de órgãos como Defensoria Pública, OAB e outros ramos do MP brasileiro, que podem encaminhar peças e denúncias através do e-mail [email protected]. Para acessar clique no link http://nucleodedireitoslgbt.mppe.mp.br.
