16/05/2024 às 07h54m - Atualizado em 16/05/2024 às 09h19m
Prefeitura de Timbaúba é acusada por profissionais de enfermagem de não repassar o complemento do piso da enfermagem há seis meses apesar de recurso está vindo do Governo Federal
As denúncias também alegam que o pagamento do complemento do 13º salário do piso da enfermagem não foi efetuado pelo Governo Municipal.
Os profissionais de enfermagem da Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, estão acusando o município de não realizar há seis meses o repasse da complementação do piso salarial da enfermagem aos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O descontentamento dos profissionais com o Governo Municipal é porque os recursos estão vindo do Governo Federal (através da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022), mas há vários meses não é repassado para eles. Ainda segundo a denúncia, o pagamento do complemento do 13º salário do piso da enfermagem também não foi efetuado.
Os servidores também relataram que constantemente informam o descaso aos vereadores de oposição, e mesmo o fato sendo denunciado pelos parlamentares em diversas Sessões Ordinárias (como aconteceu mais uma vez na última terça-feira) o pagamento do complemento estabelecido por legislação federal ainda não foi regularizado.
No ano passado, a Câmara de Vereadores de Timbaúba, por meio do Projeto de Lei Nº 21/2023, autorizou o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cada servidor, de acordo com o recebido do Ministério da Saúde.
Contudo, até o momento, os profissionais alegam não terem recebido os valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023, janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, além do 13º salário de 2023. Ainda segundo informações, o complemento do piso era para ter sido pago mensalmente, conforme os novos envios do Ministério da Saúde.
Leia mais sobre a Saúde de Timbaúba:
A reportagem do Agora Nordeste teve acesso ao InvestSUS e observou as datas dos repasses feitos de novembro a abril a ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS P/ O PAG DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EMFERMAGEM.
30/11/2023 - R$ 215 mil
30/11/2023 – R$ 217 mil
27/12/2023 - R$ 231 mil
26/01/2024 - R$ 241 mil
29/02/2024 - R$ 240 mil
28/03/2024 - R$ 239 mil
02/05/2024 - R$ 244 mil
Total: R$ 1,6 milhão
Ainda de acordo com o InvestSUS, em 30 de abril de 2024 o saldo em conta da Prefeitura no Banco do Brasil estava em quase R$ 24 mil.
Destacado de VERMELHO, o TCE mostra que a prefeitura não repassa o complemento há vários meses
O Agora Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Timbaúba solicitando um pronunciamento sobre o atraso do pagamento do complemento do piso da enfermagem, mas até a publicação dessa matéria não obteve respostas.
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