01/05/2022 às 04h54m - Atualizado em 01/05/2022 às 08h12m
Ministério Público Federal vai investigar contratação de empresa sem licitação pela Prefeitura de Garanhuns
Órgão federal decidiu abrir inquérito em contrato da Prefeitura de 2021
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu abrir um inquérito para investigar uma contratação sem licitação da Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado. A gestão municipal se defendeu e disse não ter sido notificada (confira a resposta no final do texto).
O órgão recebeu uma denúncia sobre a contratação de uma empresa de Santa Catarina para fornecer laboratórios para a Prefeitura.
Segundo o site TomeConta, do TCE, a empresa já recebeu R$ 3 milhões da Prefeitura para "aquisição de laboratórios didáticos móveis para atender as unidades escolares do Município".
Os valores foram pagos pela Prefeitura à empresa em novembro de 2021, segundo o site do TCE. A procuradora da MPF resolveu converter a denúncia em um inquérito federal. O despacho abrindo o inquérito federal foi assinado nesta terça-feira (26).
Segundo os autos do inquérito, o objetivo da investigação é "apurar a contratação da empresa, pelo Município de Garanhuns/PE, sem licitação, no exercício de 2021".
Garanhuns tem como prefeito Sivaldo Albino (PSB), desde janeiro de 2021. Ele era deputado estadual antes de ser eleito gestor da cidade.
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Garanhuns sobre a compra de laboratórios móveis para educação
A Prefeitura de Garanhuns vem a público informar que não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra realizada dos laboratórios móveis didáticos.
A prefeitura reitera que todo o processo de contratação dos laboratórios móveis para a Rede Municipal de Ensino foi feito dentro da legalidade, por inexigibilidade de licitação, pelo fato da empresa ser a única no Brasil a disponibilizar a venda deste tipo de equipamento, com mais de 20 anos atuando e contratando junto a prefeituras de todo o país.
A Prefeitura informa também que o processo de aquisição em todas as cidades e estados é o mesmo que foi utilizado em Garanhuns.
Os equipamentos adquiridos estão sendo usados na Rede Municipal, garantindo aos estudantes um ensino de excelência. A Educação de Garanhuns se encontrava em má colocação no estado justamente pela falta de investimentos para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino ao longo dos anos, e esta realidade está sendo transformada com muito trabalho e responsabilidade.
