Prefeitura de Timbaúba tem 17 contratos de obras com indícios de paralisadas/inacabadas; o pagamento desses serviços sem conclusão soma quase R$ 1,5 milhão, de acordo com relatório do TCE-PE

A Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, tem 17 contratos de obras com indícios de paralisadas/inacabadas. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), são serviços do Governo Municipal que foram deixados de lado pelo gestor. A obra inacabada mais cara é a pavimentação e drenagem de 20 ruas do município no valor de mais de R$ 1,7 milhão, onde foi pago apenas R$ 337 mil.

O levantamento foi divulgado pelo TCE na última quinta-feira (25/04). O documento, que pode ser acessado no site do tribunal, mostra que, atualmente, há R$ 7,8 milhões em contratos cujas obras não foram concluídas. São R$ 7,3 milhões (93,7%) em 12 obras e R$ 494 mil (6,3%) em 5 reformas. Desse montante, o município já pagou quase R$ 1,5 milhão pelas construções que foram provavelmente abandonadas. Isso corresponde a 18% do total. Os dados são referentes a 2023.

Detalhe: 11 das 17 obras sem conclusão foram anunciadas pela gestão em 2022. E quatro são com recursos próprios do município, três do Governo do Estado e 10 são do Governo Federal.

As áreas que concentram o maior volume de obras abandonadas são as seguintes:

-Vias urbanas: 8 (73,1% do total dos contratos);

-Saúde: 4 (15,1%)

-Prevenção em áreas de riscos: 3 (9,1%)

-Infraestrutura urbana – Urbanização: 1 (1,7%)

-Edificações administrativas diversas: 1 (0,9%)

Obs.: Após o TCE identificar 17 contratos de obras sem conclusão, o prefeito Marinaldo Rosendo (PP) não (ou se negou) declarou ao órgão se existiam obras Paralisadas/Inacabadas.

Clique aqui para acessar o relatório completo do TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO

Confira as obras que estão com indícios de paralisadas/inacabadas, segundo o TCE

1 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 20 RUAS NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) - R$ 1.768.215,94

Valor Pago Acumulado - R$ 337.560,29

2 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TRÊS COCOS, NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) - R$ 902.378,42

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

3 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA - LOTE I - (RUAS 15, 20 E 22) TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO OZANAN, TIMBAÚBA/PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 796.038,21

Valor Pago Acumulado – R$ 291.782,47

4 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA DE ACESSO À VILA NOVA VIDA

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 785.817,84

Valor Pago Acumulado – R$ 366.014,49

5 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 695.926,32

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

6 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA - LOTE II - (RUAS 23, 24, 25, 26 E 28), TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO OZANAN, TIMBAÚBA/PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 667.124,71

Valor Pago Acumulado – R$ 269.675,72

7 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA DA EMPREITEIRA, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 866.536/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA E A UNIÃO, REPRESENTADA PELA CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 413.223,48

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

8 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 365.597,53

Valor Pago Acumulado – R$ 17.169,92

9 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NOS ALTOS DO CRUZEIRO, SANTA TEREZINHA, INDEPENDÊNCIA, DISTRITO DE VILA CRUANGI E NOS BAIRROS, NESTE MUNICÍPIO

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 358.381,53

Valor Pago Acumulado – R$ 87.651,30

10 - SERVIÇOS DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM CONCRETO CICLÓPICO NAS RUAS PAULO DUTRA DE AQUINO, PROJETADA 27, PROJETADA 21, PROJETADA 19, TOM JOBIM, RAIMUNDO SEVERIANO, DO LOTEAMENTO DR. OZANAN DE OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO - LOTE I

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 255.616,70

Valor Pago Acumulado – R$ 55.616,19

11 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA DA EMPREITEIRA, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 846.129/2017 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA E A UNIÃO, REPRESENTADA PELA CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 236.537,46

Valor Pago Acumulado – R$ 72.489,54

12 - PINTURA DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO, ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 135.957,37

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

13 - SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DO CAMPO DO SETE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE, LOTE III

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 111.872,94

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

14 - SERVIÇOS DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM CONCRETO CICLÓPICO NAS RUAS PROJETADA 15, PROJETADA 20, PROJETADA 22, PROJETADA 23, PROJETADA 24, PROJETADA 25, DO LOTEAMENTO DR. OZANAN DE OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO - LOTE III

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 102.167,06

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

15 - SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO JOSÉ DO LIVRAMENTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE, LOTE I

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 89.007,32

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

16 - SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 84.316,64

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

17 - REFORMA DE RAMPA E PINTURA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 73.166,08

Valor Pago Acumulado – R$ 0,00

Total geral

Valor Contratado (aditivos inclusos) – R$ 7.841.345,55

Valor Pago Acumulado – R$ 1.497.959,92

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado danos ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

A reportagem do Agora Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Timbaúba, através de e-mail, para um esclarecimento sobre esse relatório do TCE, mas até a publicação dessa matéria não obteve respostas.

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