Pernambuco: Morre ex-deputado federal e ex-vereador de Timbaúba Egídio Ferreira Lima, aos 92 anos

O ex-deputado pernambucano Egídio Ferreira Lima faleceu na madrugada deste sábado (16) por complicações renais e pulmonares. Ele morreu em casa, no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O político, que se destacou na luta pela redemocratização do Brasil, tinha 92 anos.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito do Recife, Egídio, que foi deputado estadual e federal, construiu uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores, e se tornou uma referência na política nacional.

Ele era viúvo e deixou uma filha e três netos. O velório será este sábado, a partir das 11h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Será realizada às 14h uma missa também na Alepe. O sepultamento será às 16h no Cemitério de Santo Amaro, na região central da capital pernambucana. 

Tajetória e atuação

Natural de de Timbaúba, município da Zona da Mata Norte de Pernambuco, Egídio Ferreira Lima nasceu no dia 26 de agosto de 1929, filho de Valfredo Ferreira Lima e de Júlia de Andrade Ferreira Lima. Em 1955, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante a vida acadêmica, destacou-se como líder estudantil.

Iniciou sua carreira política como vereador de sua cidade natal Timbaúba, em 1950, onde ficou até janeiro de 1955. Nesse mesmo ano, tornou-se Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Considerado “paradigma dos juízes”, permaneceu no cargo até 1963, quando pediu exoneração para dedicar-se à carreira política. Dois anos mais tarde, no Recife, desempenhou atividades docentes como professor da Faculdade de Direito da UFPE.

No pleito de novembro de 1966, elegeu-se deputado estadual de Pernambuco, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumiu o seu mandato em fevereiro de 1967, permanecendo nele até janeiro de 1969. Nessa data, teve os seus direitos políticos cassados em decorrência do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Em 1970, colaborou com a criação do grupo dos “autênticos” do MDB, considerado a ala mais à esquerda da agremiação e no qual estavam presentes os políticos pernambucanos Marcos Freire, Fernando Lira e Jarbas Vasconcelos. Em 1974, foi um dos principais coordenadores da candidatura vitoriosa de Marcos Freire ao Senado Federal.

Como advogado, foi titular do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — secção de Pernambuco — entre 1972 e 1982. Beneficiado com a anistia geral decretada pelo presidente da República João Batista Figueiredo, em agosto de 1979, recuperou os seus direitos políticos. Em novembro de 1982, elegeu-se deputado federal por Pernambuco, na legenda do PMDB, assumindo o mandato em fevereiro de 1983.

Nas discussões sobre a sucessão de Figueiredo, apoiou a “campanha das Diretas”, que exigia a volta do pleito direto para a Presidência da República. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha a realização de eleições diretas em novembro daquele ano. 

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Pernambuco, novamente pelo PMDB. Foi relator da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições.

Nas principais votações da Constituinte, manifestou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que adotavam política de discriminação racial, da desapropriação da propriedade produtiva, do mandado de segurança coletivo, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e do aborto. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do bicho e o limite de 12% ao ano para os juros reais.

Nas questões de interesse imediato dos trabalhadores, votou a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional e da unicidade sindical. 

Em dezembro de 1988, defendeu uma coligação envolvendo o PMDB e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda formada basicamente por parlamentares egressos do PMDB, para o lançamento de uma candidatura comum na sucessão do presidente José Sarney. No entanto, devido a resistências no interior do PMDB, tal coligação não se firmou.

Não disputou as eleições para deputado federal no pleito de outubro de 1990, deixando o Congresso Nacional no término de seu mandato em janeiro de 1991. Desde então, passou a se dedicar ao exercício da advocacia, mantendo escritório na capital pernambucana.

Aposentou-se como professor da cadeira de direito comercial da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em agosto de 1997, Egídio Ferreira Lima recebeu o título de Cidadão do Recife. Em 2008, foi criado o Instituto Egídio Ferreira Lima, formado por um conselho de representantes da sociedade, como um fórum de debates, cursos e pesquisas sobre Direito, Política e Cidadania.