09/04/2021 às 18h13m - Atualizado em 10/04/2021 às 01h40m
Projeto de Lei pode determinar que lojas de brinquedos vendam produtos adaptados para crianças com deficiência e autistas
O PL do dep estadual Paulo Dutra (PSB), ainda garante ao comprador a abertura da embalagem para que o produto seja manuseado com a finalidade de se observar as características do brinquedo.
Lojas de brinquedos e artigos infantis que funcionam no estado de Pernambuco poderão ter de dispor local específico para exposição e venda de produtos voltados para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou com transtorno do espectro autista. A proposta faz parte de um projeto de lei do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que já está tramitando na Alepe.
O PL nº 2022/21 ainda garante ao comprador a abertura da embalagem para que o produto seja manuseado com a finalidade de se observar as características do brinquedo. Em caso de descumprimento, a proposta é que sejam aplicadas multas de até R$ 10 mil, com duplicação em caso de reincidência.
"Temos lutado muito pela inclusão das Pessoas com Deficiência nos mais variados espaços. Com esse Projeto de Lei queremos criar mais um mecanismo para garantir o direito constitucional ao lazer", explicou o deputado Professor Paulo Dutra. "Imagina como hoje deve ser difícil comprar um presente para essas crianças? A aprovação desse PL é a garantia de que qualquer criança com deficiência, mobilidade reduzida ou autista poderá receber um brinquedo adequado à sua realidade e comprado facilmente em uma loja do shopping ou do centro da cidade, por exemplo", completou.
O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e passará por cinco comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para ser aprovado ou não pelos deputados.
