01/04/2023 às 06h15m - Atualizado em 01/04/2023 às 07h13m
Prefeitura de Timbaúba recebeu em março mais de R$ 7,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios; terceira parcela foi depositada no final do mês
Nos três primeiros meses de 2023, foram repassados para o Governo Municipal mais de R$ 29,5 milhões apenas do FPM.
A Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, recebeu no final de março, a terceira e última parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De 20 a 31 de março, entraram nos cofres do Governo Municipal o valor de R$ 3.849.648,15 (três milhões, oitocentos e quarenta e novel mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quinze centavos).
Juntando todo o mês de março, o Governo Municipal recebeu R$ 7.355.513,07 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e sete centavos).
Até o momento neste ano de 2023 (1º de janeiro a 31 de março), foram repassados R$ 29.513.487,65 (vinte e nove milhões, quinhentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) de FPM para o município.
No mês de janeiro, o valor de R$ 11.469.111,71 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e onze reais e setenta e um centavos) foi depositado nos cofres da prefeitura.
E fevereiro. O valor foi de R$ 10.688.862,87 (dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Esses recursos servem para melhorar a qualidade de vida da população, uma vez se bem aplicados, podem gerar empregos diretos, efetuar o pagamento mensal dos servidores municipais em dia, melhorar a infraestrutura da cidade, investir na parte sanitária e saúde pública. Não há setor específico para a aplicação desses recursos federais por parte do município.
Sobre FPM - Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
VEJA OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA:
- Parte de galeria de esgoto de rua do centro ainda não foi reconstruída pela Prefeitura de Timbaúba após ser danificada pelas chuvas há mais de 1 mês
- Timbaúba: Moradores do bairro Coronel Maranhão denunciam que queima de galhos de árvore e entulhos depositados no antigo Parque de Exposição prejudica saúde de crianças e idosos
- Concurso público da Prefeitura de Timbaúba acontece neste fim de semana; certame será realizado devido a recomendação do MPPE em 2021 após TCE constatar contratações ilegais
- Morador solicita a Prefeitura de Timbaúba a reposição de lâmpadas de postes de rua do Alto Santa Terezinha; veja vídeo
- Em Timbaúba, existem buracos até em plena feira livre; cliente denuncia descaso da Prefeitura
- Timbaúba: Buraco gigante na entrada do Bairro Santiago dificulta acesso a comunidade; moradores pedem a Prefeitura com urgência a recuperação da via
- Timbaúba: Estudo do Tribunal de Contas de Pernambuco revela que falta maior transparência pública na Prefeitura e Câmara de Vereadores; os Poderes não receberam o selo Qualidade em Transparência
- Mesmo sem assistência e apoio da Prefeitura de Timbaúba, cidadãos cuidam de mais de 100 gatos abandonados pelo Governo Municipal em abrigo no Bairro Araruna; veja vídeo
- Justiça condena Prefeitura de Timbaúba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a adotar medidas para acabar com maus tratos a gatos em abrigo irregular
- Em Timbaúba, Governo Municipal chega a 800 dias com popularidade em queda, pagamento de salários de servidores atrasados e pouquíssimas promessas cumpridas
- Moradores do Bairro de Sapucaia denunciam mal cheiro provocado por descarte de lixo implantado pela Prefeitura de Timbaúba na comunidade
- Dinheiro na conta: Prefeitura de Timbaúba recebeu nesta sexta-feira (10), mais de R$ 3 milhões da primeira parcela do FPM do mês de março
- Nos dois primeiros meses de 2023, Prefeitura de Timbaúba arrecada quase R$ 1 milhão e 800 mil em IPVA e recurso praticamente não é investido na manutenção de ruas
- Prefeitura de Timbaúba arrecada milhões de reais por ano com taxa de iluminação pública, mas não presta serviço adequado e deixa diversas ruas no escuro
- TCE-PE divulga valores de alguns cachês de artistas pagos pela Prefeitura de Timbaúba para se apresentarem no Carnaval 2023
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomenda a Câmara de Vereadores de Timbaúba a aprovação das contas do ex-prefeito Ulisses Felinto
- Concurso público da Prefeitura de Timbaúba tem quase 16 mil inscritos, informa Instituto ADM & TEC
- Prefeitura de Timbaúba não cumpre acordo com a Justiça e trânsito continua desorganizado, com sinalização precária e semáforos antigos
- Timbaúba recebe hoje terceira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); este mês entraram nos cofres da prefeitura mais de R$ 10 milhões brutos do recurso federal
- Prefeitura de Timbaúba, por meio da Secretaria de Saúde, encerra momentaneamente os exames laboratoriais
- Descaso: Completa dois meses hoje (24), que obras de construção de calçamento de ruas do Bairro Araruna, em Timbaúba, deveriam ter sido finalizadas, mas estão paralisadas e sem data de retorno
- Carnaval de Timbaúba gerou críticas de foliões a desorganização da programação, perseguição política a bloco tradicional e assassinato no corredor da folia
- Timbaúba: População e vereadores de oposição criticam Prefeitura pela mudança da Biblioteca Pública Municipal para prédio sem estrutura
- Após 2022 sendo alvo de operações policiais e dois vereadores da base governista afastados por suspeita de corrupção, Câmara de Timbaúba realiza 1ª sessão ordinária do ano nesta quarta (15)
- Em Timbaúba, professoras realizam protesto contra desconto de 14% das aposentadorias dos inativos e cobram da Prefeitura pagamento dos precatórios do FUNDEF
- Vereador Zito Andrade denuncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) possíveis irregularidades da Prefeitura de Timbaúba na aplicação de recursos públicos
- TCE vê indícios de irregularidades da Prefeitura de Timbaúba em licitações, superfaturamento na compra de cestas básicas e medicamentos e contratos com empresas de fachada, entre outros
- Salários atrasados da Prefeitura de Timbaúba prejudicam servidores e atrapalham desenvolvimento do comércio local
- Pagamento de FPM para Timbaúba e mais 64 municípios de PE não terá diminuição, apesar da perda populacional na prévia do IBGE
