28/03/2022 às 07h56m
União e Estado de Pernambuco em disputa por Noronha
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido do Governo Federal para retomar poderes sobra o arquipélago atualmente sob gestão do governo de Pernambuco
Um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em ação civil contra o Estado de Pernambuco solicita o "domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha". A demanda vem do Governo Federal. Nos últimos anos a ilha é motivo de disputa que se intensifica com o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Desde 1988 a ilha foi reanexada ao território pernambucano.
O Estado é o único do país a administrar um distrito, a exemplo de Noronha. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago.
De acordo com o portal de notícias G1, em fevereiro deste ano, a Justiça Federal negou o pedido feito pela União para suspender a licitação realizada pelo governo de Pernambuco, em outubro de 2021, para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha.
A justificativa da negativa foi a ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto, como indicou a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
No processo do Forte dos Remédios, a decisão judicial indicou que “uma unidade da federação não pode exercer atribuições de outra, tem-se que, em termos processuais, a demandante carece de legitimidade ativa para a presente demanda, pois não pode postular tutela de direito emergente de atividade constitucional que não lhe compete (administrar a ilha oceânica de que se cuida)”, decidiu o juiz Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal.
Em nota, o governo do Estado explica que “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”.
