Pedido de cassação dos vereadores afastados pela justiça por tempo indeterminado, Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima, é enviado à Câmara de Timbaúba

Na última segunda-feira (20), foi entregue a Presidente em exercício da Câmara de Timbaúba, Marileide Rosendo (Balazinha), o pedido de cassação dos vereadores afastados pela justiça por tempo indeterminado, Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima.  

Os dois já tinham sido afastados de suas funções de vereador e Josinaldo Barbosa também da presidência da Câmara de Vereadores de Timbaúba em 2022, agora por meio de decisão liminar do juiz da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, entendeu em dar continuidade ao afastamento de ambos por prazo indeterminado.  

O vereador José Muniz, conhecido como Zito Andrade, protocolou uma ação para pedir anulação da eleição da mesa diretora da Câmara que foi realizada em 01/03/2021, onde foi eleito como presidente Josinaldo Barbosa e o vereador Tarcísio Batista, segundo secretário (quarta vez consecutiva) que foi julgada procedente, anulando a eleição antecipada e que a atual  Presidente Marileide Rosendo terá que realizar nova eleição para o biênio 2023/2024 no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária podendo chegar a 90 mil reais. Proibindo Josinaldo Barbosa e Tarcísio de se candidatarem aos mesmos cargos.  

As investigações tiveram início com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a 2ª Delegacia de Combate à Corrupção - 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - DRACCO. 

De acordo com o pedido de cassação, Josinaldo foi afastado devido a suposta corrupção como "desvio de verbas públicas como diárias, pagamento indevido de horas extras, entre outros, baseado no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)”. 

No pedido de cassação consta que o denunciado supostamente fez pagamento de verbas indenizatórias sem comprovação da realização de serviços extraordinários dos funcionários da Câmara de Timbaúba.  Pode ter efetuado o pagamento de horas extras mediante verba remuneratória sem comprovação da prestação do serviço adicional também durante o exercício de 2020. E não cumpriu ordem judicial e não convocou a realização de concurso público na Câmara de Timbaúba. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também determinou a Josinaldo Barbosa a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos.

Já o pedido também é para cassação de Felipe Ferreira Lima, que de acordo com o protocolo, foi denunciado por suposta participação em corrupção envolvendo verbas públicas. 

A petição de denúncia dos fatos relata que “as condutas dos denunciados configuram no Impeachment ou destituição, também conhecido como Impedimento, que é um processo político criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções”. 

A petição está baseada nos arts. 63 e 64 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Timbaúba e na Lei 201/67, de Improbidade Administrativa. 

É o que afirma os Artigos 63 e 64 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Timbaúba, que menciona em um trecho que “a Câmara poderá cassar o mandato do vereador quando: utilizar-se do mandato para prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa”.  

• I – Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de impropriedade administrativa  
• II – Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública 

Durante a última sessão ordinária, o vereador Zito Andrade informou a população que foi protocolado junto a Câmara de Vereadores de Timbaúba o pedido de cassação dos dois vereadores que estão afastados por tempo indeterminado. 

 

 

 

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“Eu peço a presidente que coloque em votação esse pedido de cassação. Porque está no Regimento Interno da Casa, Artigo 63. A Câmara poderá cassar mandato do vereador quando: utilizasse do mandato para prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar”.  

A Presidente em exercício, Marileide Rosendo (Balazinha), saiu em defesa dos aliados Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima que são denunciados por corrupção. “Particularmente eu acho um pedido muito brusco. Radical, na minha opinião”, disse Balazinha. Logo em seguida, disse que iria analisar o processo para ver se colocaria em votação em breve.  

O documento também relata que os vereadores afastados estão proibidos pela Justiça de entrar na Câmara de Vereadores. E de acordo com o vereador Zito Andrade em seu discurso na tribuna, eles receberam recentemente a determinação de usarem tornozeleira eletrônica.

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