20/03/2023 às 23h04m - Atualizado em 21/03/2023 às 02h13m
Pernambuco zera número de lixões nove anos após serem proibidos
No fim de 2022, dez cidades ainda cometiam esse crime ambiental, entre eles, Timbaúba.
Nove anos depois que os lixões foram proibidos em todo o país, Pernambuco conseguiu zerar o número de municípios que faziam o descarte ilegal de resíduos sólidos. O fim dos lixões significa que, agora, todas as cidades do estado passaram a destinar para aterros sanitários licenciados os resíduos que a população produz.
Os últimos municípios pernambucanos a desativar os lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, e Ouricuri, no Sertão do estado. As informações foram divulgadas nesta segunda (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que fiscaliza o cumprimento da lei.
A fiscalização também conta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os lixões estão proibidos no Brasil desde 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela segunda gestão do governo Lula (PT), em 2010.
No entanto, naquela época, 155 dos 184 municípios pernambucanos continuavam fazendo o acúmulo de lixo em locais abertos, de acordo com o TCE-PE. Em novembro de 2022, dez cidades ainda cometiam o crime ambiental, e o tribunal estabeleceu um prazo de quatro meses para que os lixões fossem eliminados, ou seja, até 30 de março de 2023.
Aterros sanitários
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE aponta que Pernambuco tem 23 aterros. No estado, há 14 pedidos de licenciamento de aterros sanitários em análise, segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira. "Dois são para ampliação de aterros e 12 são estudos para [a construção de] novos", diz.
Ainda de acordo com a secretária, o aterro tem a vantagem de ser um espaço controlado para evitar contaminações. "O resíduo está tratado para que tudo aquilo que se transforma e se decompõe esteja controlado e tratável da forma tecnicamente mais viável", afirma Ana Luiza.
Para o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, o monitoramento das prefeituras foi um fator importante para chegar a esse resultado. Ele conta que, desde 2014, foram abertos 112 processos contra municípios que descumpriam a norma. Além disso, 62 gestores receberam autos de infração.
"Durante a instrução processual, alguns municípios se adequavam, e isso encerrava os processos, o que fez diminuir o número de número de gestões autuadas. Houve alertas de responsabilização, aplicação de multas e capacitações", declara o gerente.
Fonte: G1 PE
