Em Pernambuco, quem fizer festa clandestina na quarentena pode ser enquadrado no crime de organização criminosa, diz MPPE

Além de praticar infração de medida sanitária, quem organizar ou participar de festa clandestinas, durante a quarentena em Pernambuco, pode ser enquadrado no crime de organização criminosa. "Vamos fiscalizar abusos cometidos por pessoas irresponsáveis”, declarou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas (veja vídeo acima).

A quarentena, adotada por causa da piora na pandemia em Pernambuco, foi anunciada na segunda (8). As medidas mais rígidas entram em vigor na quinta (18) e seguem até 28 de março, nos 184 municípios do estado, menos no distrito de Fernando de Noronha.

Coibir as festas clandestinas é um dos maiores desafios das autoridades em meio à pandemia da Covid-19. Desde janeiro deste ano, eventos estão proibidos por decreto do governo pernambucano.

Na sexta-feira (12), grupos foram flagrados bebendo e dançando sem máscaras, em barcos no Rio Capibaribe, no Centro do Recife. No domingo (14), 81 pessoas foram levadas para a delegacia de Camaragibe, na Região Metropolitana, após um evento ilegal em Aldeia.

Ao considerar o enquadramento em organização criminosa, o MPPE pretende ampliar a punição, somando as penas com as previstas por infração de medida sanitária.

De acordo com o Código Penal, o crime de organização criminosa, artigo 288, prevê uma punição de reclusão de 4 a 8 anos. Já o artigo 268, tem como objetivo “impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.

Em entrevista ao G1, nesta quarta (17), o procurador-geral de Justiça afirmou que o MPPE recomendou que as polícias devem reforçar fiscalização em eventos realizados em sítios, chácaras e outros locais, que sejam considerados casos de infração de medida sanitária.

“Tivemos reuniões com prefeitos de todo o estado e com a Secretaria de Defesa Social. Os promotores e procuradores foram orientados a enquadrar essas pessoas nesses crimes. E a polícia vai reforçar a fiscalização para pegar pesado contra quem faz festa clandestina”, afirmou Freitas.

“Os promotores de Justiça com atribuição criminal devem adotar as ações necessárias para fazer cumprir as medidas de proibição de shows, festas e eventos sociais de qualquer natureza, com ou sem comercialização de bebidas em espaços públicos ou privados (clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes”, disse o MPPE.

Desde o dia 26 de fevereiro, quando entraram em vigor medidas restritivas mais rígidas em Pernambuco, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias, segundo o governo.

Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados.

Mais recomendações

A fiscalização reforçada para impedir eventos clandestinos faz parte de uma das recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Às vésperas da quarentena, o MPPE também alertou para a fiscalização das normas sanitárias para reduzir os riscos de contaminação em supermercados, feiras livres, bancos e estabelecimentos comerciais.

Outra recomendação trata da fiscalização em relação aos leitos de saúde de baixa, média e alta complexidade nos municípios.

“O MPPE vai requisitar aos secretários de saúde para que abram, na medida do possível, o máximo de leitos, restringindo os atendimentos que não são urgentes e as cirurgias eletivas, para que possam ser disponibilizados leitos de retaguarda enfermaria para atendimento exclusivo a essas demandas do coronavirus”, afirmou a recomendação.

Sobre o comércio, o Ministério Público recomendou que supermercados, feiras livres, mercados públicos e demais estabelecimentos, “devem observar o uso de máscaras, o distanciamento mínimo das pessoas, inclusive na fila de atendimento”.

Além disso, afirmou o MPPE, os estabelecimentos devem garantir a higienização frequente dos funcionários, reforço na limpeza e, nos grandes centros comerciais, a higienização dos cartões.

Polícia

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, nesta quarta, que haverá reforço de efetivo para fiscalizar as atividades econômicas e sociais durante a quarentena (veja vídeo acima).

Entre a quinta (18), e 28 de março, informou a SDS, 4.990 policiais e bombeiros vão atuar para orientar a população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos.

Ainda segundo a pasta, as atividades serão coordenadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

“Nas 24 horas do dia, as operativas, guardas municipais, diretorias municipais de controle urbano, Procon, vigilâncias sanitárias e outros órgãos somam esforços na tentativa de desacelerar a transmissão do coronavírus”, afirmou a SDS, em comunicado.

Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares. Também foram mobilizados 1.324 bombeiros, 607 policiais civis e 142 servidores da Secretaria de Defesa Social.

Para esse promover essas ações, os agentes das forças de segurança atuarão em regime de jornada extra. O estado informou que investiu cerca de R$ 1 milhão.

Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do fone gratuito 190. O serviço funciona 24 horas por dia.