17/03/2023 às 06h53m - Atualizado em 17/03/2023 às 07h57m
Timbaúba: Estudo do Tribunal de Contas de Pernambuco revela que falta maior transparência pública na Prefeitura e Câmara de Vereadores; os Poderes não receberam o selo Qualidade em Transparência
O Poder Executivo não atingiu todos os critérios essenciais. Já o Poder Legislativo, além de não atingir todos os critérios essenciais, teve o índice de transparência de 45%.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o levantamento que avalia o nível de transparência do Estado e municípios pernambucanos. O estudo analisou os sites oficiais e portais de transparência das prefeituras e Câmaras Municipais, do Poder Executivo Estadual, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Defensoria Públicas, além do próprio Tribunal de Contas.
E os Poderes analisados do município de Timbaúba, Mata Norte de Pernambuco, foram os Executivo e o Legislativo, ambos não receberam o selo Qualidade em Transparência (Diamante, Ouro ou Prata), do TCE.
E o nível de transparência da Prefeitura de Timbaúba é Intermediário (menos de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência maior ou igual a 75%; OU índice de transparência entre 50% e 74%). O Poder Executivo não atingiu todos os critérios essenciais e tem o índice de transparência de 75%. Segundo o estudo, o site oficial do Governo Municipal não tem as informações completas sobre contratos, diárias, despesas, receitas, relatórios referentes a transparência da gestão fiscal, informações institucionais e serviço de informações ao cidadão e-SIC.
Resultado Final da Avaliação do LNTP 2022
Prefeitura de Timbaúba - Intermediário
- Critérios essenciais – 76,9%
- Critérios obrigatórios – 73,9%
- Critérios recomendados – 85,7%
- Indice de transparência – 75%
Já a Câmara de Vereadores de Timbaúba tem o nível de transparência Básico (índice de transparência entre 30% e 50%). O Poder Legislativo tem o índice de transparência de 45%. Segundo o estudo, o site oficial da Casa Doutor Manoel Borba não tem as informações completas sobre diárias, acessibilidade, relatórios referentes a transparência da gestão fiscal, recursos humanos, contratos, informações institucionais, despesa, receita e ouvidorias.
Resultado Final da Avaliação do LNTP 2022
Câmara Municipal de Timbaúba - Básico
- Critérios essenciais – 87,5%
- Critérios obrigatórios – 36,5%
- Critérios recomendados – 17,6%
- Indice de transparência – 45%
A média municipal (juntando os dois Poderes) é de 60%.
De acordo com o relatório elaborado pela equipe técnica das Gerências de Auditoria dos Poderes e da Previdência e de Previdência e Gestão Fiscal do TCE, das 374 unidades fiscalizadas, apenas 29 (7,75%) obtiveram nível de transparência satisfatório, recebendo selo diamante, ouro ou prata. A maioria (79,14%) ficou na faixa intermediária.
Nos casos em que a Transparência da Gestão Fiscal foi descumprida, foi indicado aos conselheiros relatores a formalização de processo de gestão fiscal, que poderá atingir as unidades fiscalizadas que atenderam a menos de 50% de todos os critérios considerados (Receita, Despesa e Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal); ou menos de 25% dos critérios individuais de Receita, de Despesa ou de Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. Em caso concreto, duas prefeituras e cinco câmaras municipais estão classificadas nesta situação.
O estudo faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e que avaliou 8.019 entidades de todo o Brasil.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Atricon, em conjunto com os Tribunais de Contas, a média nacional de transparência pública ficou em 67,56%. Os portais que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).
O TCE-PE ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país e recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%. Em Pernambuco, foi uma das três entidades que recebeu este selo, ao lado da prefeitura de Lajedo (95,54%) e do MPPE (99,57%). O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.
A consulta aos resultados pode ser feita pela ferramenta Radar da Transparência Pública, desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso, considerada o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil. Ela mostra a situação de cada instituição fiscalizada, conforme os critérios atendidos.
Levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas em 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios
Clique AQUI para acessar o relatório consolidado do levantamento no âmbito do estado de Pernambuco.
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