12/03/2019 às 08h48m - Atualizado em 12/03/2019 às 19h14m
TCE multa Prefeitura de João Alfredo por irregularidades nas contas
A investigação mira a prefeita reeleita de João Alfredo, Maria Sebastiana da Conceição, e o seu secretário de saúde à época, Severino Aguinaldo de Lima
Iniciada no último dia 28, a investigação mira a prefeita reeleita Maria Sebastiana da Conceição (PSD) e o seu secretário de saúde à época, Severino Aguinaldo de Lima.
O TCE-PE ainda recomendou que a prefeita, ou quem vier a sucedê-la, efetue "os recolhimentos das contribuições previdenciárias nos valores devidos" e ocorra dentro dos "prazos legais e observe a correta classificação contábil das despesas do município".
Além disso, a líder municipal deverá providenciar a realização de concurso público para suprir as deficiências de mão de obra em atividades-fim da administração.
Investigação
Na época, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Bezerros constatou graves irregularidades cometidas pela administração local naquele período. Uma delas foi o não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em contribuições patronais ao Regime Próprio da Previdência Social, correspondendo a 81,26% do montante devido no exercício, cerca de R$ 2,5 milhões.
Outro problema detectado pela equipe técnica foi a contratação irregular da empresa PERSOMED Serviços Médicos Ltda. para complementar o atendimento médico da rede pública de saúde no Hospital Municipal de João Alfredo.
Segundo o Tribunal, "o valor contratado de R$ 5 milhões não entrou para o cálculo do limite para a Despesa Total com Pessoal, levando a crer que a administração de João Alfredo tentou mascarar o índice para fugir do limite de gastos com a folha de pagamento, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 20, inciso III), que é de 54% da receita corrente líquida", diz uma parte da denúncia do TCE-PE.
