05/03/2024 às 02h18m - Atualizado em 05/03/2024 às 02h27m
Tribunal de Contas do Estado fará auditoria especial para avaliar atendimento da Secretaria Estadual de Saúde na gestão de Raquel Lyra
Auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves: indícios de falhas no serviço público de saúde
O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que o órgão vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TCE diz que a gestão Raquel Lyra (PSDB) não quis assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE sobre o assunto.
O objetivo do processo de auditoria será "analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA".
A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.
Um levantamento realizado pelo TCE, no primeiro ano da gestão de Raquel Lyra, apontou "lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas".
No entanto, segundo o TCE, o Governo do Estado optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.
Os TAGs são acordos entre o TCE e o gestor público, tendo como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.
A atuação do TCE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Na época, na gestão do ex-governador Paulo Câmara (sem partido), após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.
Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES, já na gestão de Raquel Lyra, para retomar o assunto.
O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA.
Porém o Estado, segundo o TCE, alegou que "já estava realizando ações voltadas a esse público".
Fonte: Blog de Jamildo
