02/03/2023 às 01h05m
Por atraso salarial de terceirizados da Secretaria de Educação, sindicato pede reunião com Raquel Lyra
O caso já contou com protesto dos profissionais afetados e também com denúncias encaminhadas ao MPT-PE e MTE
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco solicitaram uma reunião de urgência com a governadora Raquel Lyra (PSDB). A categoria alega que aproximadamente 20 mil funcionários terceirizados da Secretaria de Educação do Estado não recebem os salários desde janeiro. O presidente do Sindicato e vereador do Recife, Rinaldo Júnior (PSB), usou a tribuna da Câmara de Vereadores para fazer a denúncia.
O parlamentar ainda condenou as ameaças realizadas pelos gestores das unidades de ensino aos trabalhadores.
Por fim, Rinaldo Júnior fez um apelo.
O caso já contou com protesto dos profissionais afetados e também com denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) enviou uma nota informando sobre o atraso nos pagamentos de merendeiras e serviços de terceirizados.
Confira a nota na íntegra
"A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que os pagamentos referentes ao mês de janeiro de algumas empresas terceirizadas responsáveis pela contratação de merendeiras já foram devidamente regularizados.
Outros estão em fase de regularização.
Cabe exclusivamente às contratadas o repasse de todos os direitos dos funcionários (como vale-transporte), incluídos contratualmente e pagos integralmente pela gestão estadual.
O fluxo de pagamentos está seguindo o processo normal previsto nos contratos.
A administração esclarece que, cumprindo os trâmites ordinários da inauguração de um exercício fiscal na administração pública, a programação financeira para pagamentos do corrente ano foi liberada em 28 de janeiro, a partir de quando se permitiu às unidades gestoras o registro de notas de empenho de serviços efetuados este ano.
Sublinhe-se que, atentos a essa previsibilidade, todos os contratos das empresas terceirizadas preveem esse intervalo (90 dias), não sendo justificável atraso nos repasses aos respectivos funcionários.
Por fim, de acordo com informação da Secretaria da Fazenda, a Educação iniciou a atual gestão com R$ 224 milhões de Restos a Pagar referentes a 2022 e que todos os esforços estão sendo empenhados no sentido de regularizar as dívidas acumuladas pela gestão passada".
