28/02/2023 às 08h14m - Atualizado em 28/02/2023 às 10h24m
Timbaúba recebe hoje terceira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); este mês entraram nos cofres da prefeitura mais de R$ 10 milhões brutos do recurso federal
Repasse é 6% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
A Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, recebeu nesta terça-feira (28), a terceira e última parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De 20 a 28 de fevereiro, entraram nos cofres do Governo Municipal o valor de R$ 2.699.551,10 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos).
Juntando as três parcelas de fevereiro, o Governo Municipal recebeu R$ 10.424.961,77 (dez milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos).
O valor do repasse deste mês é 6% maior em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 9.842.599,46 (nove milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).
Até o momento neste ano de 2023 (1º de janeiro a 28 de fevereiro), foram repassados R$ 21.894.073,48 (vinte e um milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setenta e três reais e quarenta e oito centavos) de FPM para o município.
No mês de janeiro, o valor de R$ 11.469.111,71 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e onze reais e setenta e um centavos) foi depositado nos cofres da prefeitura.
Obs.: São valores brutos.
Esses recursos servem para melhorar a qualidade de vida da população, uma vez se bem aplicados, podem gerar empregos diretos, efetuar o pagamento mensal dos servidores municipais, melhorar a infraestrutura da cidade, investir na parte sanitária e saúde pública. Não há setor específico para a aplicação desses recursos federais por parte do município.
Sobre FPM - Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
