Ministério Público Estadual cogita interdição do Matadouro Público de Timbaúba

De acordo com o doutor João Elias da Silva Filho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, o Matadouro Público do município deverá paralisar totalmente as suas atividades e suspender a realização de qualquer tipo de abate de animais bovinos, suínos e caprinos, para comercialização. O Ministério Público de Pernambuco alega péssimas condições sanitárias e o local é totalmente inadequado para o tratamento da carne. Além do funcionamento em área urbana (o que é proibido), falta licença ambiental e a estrutura é inadequada para realização do abate. O abatedouro muitas vezes funciona sem controle de inspeção sanitária devida, ausência de médico veterinário e não se tem a garantia da segurança à saúde dos consumidores.

O descaso as normas sanitárias no matadouro, destaca o MPPE, é baseada em laudos da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO). O doutor João Elias ainda informou que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), também fez vistoria e a 2ª Promotoria de Justiça está à espera do relatório técnico e isto pode complicar ainda mais a situação.

Segundo os laudos de vistorias realizadas pela ADAGRO, o matadouro não possui sistema de tratamento para os efluentes provenientes da matança dos animais e causam degradação ao meio ambiente em decorrência da destinação inadequada de ossos, gordura, sangue, fezes, estrume e outros resíduos do abate, que são lançados diretamente no rio causando poluição. Não possui lavatórios, mesas adequadas para o beneficiamento da carne, chuveiros e esterilizadores de equipamentos. A área de matança não tem grade de proteção, o piso da área é sujo e a qualidade da água é precária.

Por isso, o MPPE poderá pedir a paralisação de todas as suas atividades até o completo cumprimento das normas sanitárias e ambientais por parte da gestão municipal. Neste caso, o abate de animais poderá ser suspenso por tempo indeterminado. "A promotoria já iniciou os contatos para levantar qual unidade deverá receber os abates para o Mercado Público de Timbaúba, enquanto a situação não é resolvida dentro dos padrões legais", disse o promotor João Elias. 

Para o Ministério Público, a prefeitura de Timbaúba deverá realizar a adequação da estrutura física e dos procedimentos de matança às normas sanitárias.

Segundo o promotor doutor João Elias, foi constatado também pela ADAGRO a ausência de câmara frigorífica, pois sem os equipamentos de refrigeração, implica dizer que a carne inicia o seu estado de decomposição logo após o abate. O transporte ocorre sem refrigeração, o manuseio sem o devido cuidado ajuda a diminui a vida útil do produto alimentício e facilita a sua deterioração.

“Caso o matadouro seja interditado, certamente haverá desabastecimento e a população deverá comprar carne em outras cidades. Isso poderá causar dificuldades na medida em que os abates sejam transferidos para estabelecimento em outro município. Pode elevar o preço do produto final e causar mais desemprego na cidade", afirmou doutor João Elias ao Timbaúba Agora.

Em reunião com o prefeito do município, Ulisses Felinto, doutor João Elias propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e recomendou o prazo de 12 meses para que o gestor construísse um novo abatedouro em área rural, com as devidas licenças ambientas e dentro dos padrões estabelecidos pela ADAGRO, além de melhorias imediata para o funcionamento do atual abatedouro.

Pela Prefeitura de Timbaúba, o Secretário de Comercio Agricultura e Pecuária, Marcos Antônio Ferreira, respondeu ao MPPE que só poderá construir um matadouro público na área rural em um prazo de três anos. Seria seis meses para planejamento e escolha de local apropriado para implantação do estabelecimento. Mais seis meses para o projeto, formação de toda a equipe técnica e solicitação das licenças para habilitação do projeto. Além de dois anos para execução e entrega.

O prazo estipulado pela prefeitura não agradou o Ministério Público de Pernambuco, já que essa recomendação vem desde o ano de 2011.

No caso de descumprimento da ordem a ser emanada, a ação requer que o município seja condenado ao pagamento de multa diária de até R$ 2 mil. 

O Timbaúba Agora teve acesso com exclusividade ao oficio nº541/2017-DP onde aponta as irregularidades do Abatedouro Público Municipal de Timbaúba, localizado na Avenida Josenito C. Pacheco, e destacou algumas:

• O matadouro de Timbaúba tem capacidade para abater 70 bovinos/hora, segundo o administrador
• O abate ocorre, por muitas vezes, sem a presença de Médico Veterinário
• Não há barreira sanitária
• A área de abate é com o piso completamente destruído, próximo a esgoto aberto e com a presença de roedores
• O piso apresenta irregularidades que dificultam a higienização, logo necessita de requalificação
• banheiros E vestiários necessitam de reforma e tem "mofo" nas paredes
• Alguns equipamentos estão enferrujados como tanque de escaldamento e a mesa de depilação
• Não acontece o controle de roedores e insetos. Animais domésticos como cachorros e gatos tem contatos com as carnes
• O sangue é recolhido sem cozimento, transportado em bombonas e encaminhado ao aterro sanitário (segundo o administrador)
• Ficou presenciado comércio no interior do estabelecimento
• Ausência de uma sala de necropsia, tendo como anexo, forno crematório ou autoclave, funcionando no mínimo a 125ºC
• O estabelecimento necessita de limpeza e higienização em toda a sua estrutura e equipamentos
• As "fateiras" não são funcionárias do matadouro (terceirizadas) e usam EPI's, mas não estão de acordo com a legislação
• A origem da água é grande parte da Compesa e a menor parte de um "barreiro". O administrador relatou que o estabelecimento continua enfrentando problemas no fornecimento de água potável
• Possivelmente acontece contaminação no meio ambiente
• Não existem banheiros e vestiários
• Não possui linhas de inspeção
• Não possui telhados em nenhum dos currais

Por Reginaldo Silva/Timbaúba Agora