Crime ambiental: Oito anos após fim de prazo, Timbaúba continua destinando resíduos para lixão

Considerada crime ambiental, a má destinação de resíduos continua a acontecer em 21 municípios de Pernambuco, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. Nesta quinta-feira (17), o Governo do Estado prometeu que o problema, que atinge todo o País, tem data estimada para acabar. No evento "Crea Sustentável", realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), a gestão afirmou que, ainda em 2022, todo o descarte em território estadual passará a ser feito a aterros sanitários, que reduzem o impacto ambiental no meio ambiente.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mostra que, atualmente, há 163 municípios que utilizam os 19 aterros sanitários disponíveis. Dentre eles, seis são privados e 13 são públicos. Apesar de não haver erradicado os lixões, o estudo mostrou uma evolução na destinação correta de resíduos no Estado. Em 2014, em torno de 84% dos municípios utilizavam os lixões; percentual que caiu para 11% em fevereiro deste ano. No mesmo recorte, 16% das cidades tinham aterros em 2014, e agora representam 88%.

“Sabemos que alguns desses municípios estão depositando parcialmente nos aterros sanitários, mas isso está sendo monitorado não só pelo TCE, quanto pelo Ministério Público”, disse o auditor de Controle Externo do TCE-PE, Pedro Teixeira, no evento. Ele comentou, também, os diversos malefícios trazidos pelo lixões; desde a poluição até contra a saúde pública e aos catadores que neles trabalham.

A conversão de lixões para aterros sanitários deveria ter sido concluída em todo o País até 2014, em prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. No entanto, por falta de comprometimento dos gestores, o tempo foi postergado pelo novo marco do saneamento básico, aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional. Com isso, capitais e regiões metropolitanas tiveram até 2 de agosto de 2021 para acabar com os lixões, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes, até agosto de 2022. Cidades entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para eliminar o problema, e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.

O Ministério Público de Pernambuco firmou 26 Acordos de Não Persecução Penal pela prática de crime ambiental com gestores de cidades que mantinham os lixões. Em 2021, foram mais 49. Dessa forma, o MPPE não oferece denúncia à Justiça pela permanência dos espaços, mas determina prazos para fechamento deles.

Na Região Metropolitana do Recife já não existem cidades que destinem os resíduos a lixões. Na Zona da Mata Norte, o envio continua inadequado em Camutanga, Timbaúba, Nazaré da Mata, Paudalho e Glória do Goitá. No Agreste, Bom Conselho, Pedra e Brejo da Madre de Deus, enquanto Venturosa, Poção e Pesqueira estão em avaliação. Na Mata Sul, segue irregular o destino do lixo em Maraial. No Sertão, faltam Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

Segundo a procuradora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Pernambuco, Christiane Roberta Santos, é mais difícil para as cidades pequenas do interior aderirem à medida, visto que “são poucos aterros sanitários nessas regiões, e os municípios menores têm mais dificuldade de encaminhar, pelo destino até o aterro ser muito longo”, pontuou.

Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, pontuou que o próximo passo após a destinação a aterros em todo o Estado é contribuir para a diminuição dos gases de efeito estufa a partir da coleta seletiva. “O aterro ainda recebe o material bruto, não faz a compostagem, o reaproveitamento energético do metano, a coleta seletiva e a destinação adequada dos resíduos. Isso é um desafio para as populações e governos locais. Vamos trabalhar para neutralizar as emissões até 2050”, disse.

Ainda há o que melhorar

Para o catador e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, José Cardoso, “avançou-se muito, mas ainda há muita luta”, principalmente para capacitar a classe na nova dinâmica de trabalho. “É louvável o que está se fazendo, mas as instituições parceiras que estão à frente cumprindo seu dever precisam fiscalizar os gestores, olhar para trás e ver se fizeram o que mandaram mesmo. Há uma média de 60 cooperativas de catadores espalhadas por Pernambuco, e algumas não conseguem ganhar um salário mínimo. Algumas cidades não fizeram treinamento com os catadores, faltam equipamentos e fardamento para se trabalhar.”

A demanda foi reiterada por Bárbara Cavalcanti, engenheira civil representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania Pernambuco. “Observamos que avançamos, mas sabemos que a equipe técnica dos gestores muitas vezes não está preparada para dar um suporte”, afirmou. Ainda, citou a necessidade de cumprir a lei na integralidade, a fim de não mais levar para os aterros os materiais que possuem um potencial de aproveitamento e que fazem parte da economia circular e se atentar ao fato de que todo espaço do tipo tem uma vida útil, necessitando ser trocado de lugar após alguns anos.

As informações são do JC Online