08/02/2024 às 01h57m
Ministério Público recomenda à Polícia Militar de Pernambuco evitar o uso de força bruta no Carnaval
O MPPE recomenda que a Polícia Militar não use munições de impacto controlado, como balas de borracha e de espingardas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou, na última sexta-feira (2), uma recomendação à Polícia Militar (PMPE) para evitar excesso de força e emprego inadequado de armas letais e menos letais durante Carnaval no Recife. A orientação ao Comandante-Geral da corporação, Coronel Ivanildo Torres, deve estender a ordem ao efetivo até as festividades após os dias de Momo, de 15 de fevereiro a 3 de março.
Segundo o MPPE, a recomendação busca garantir que os agentes de segurança pública sigam os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante as ações de policiamento. Portanto, o órgão orienta evitar excessos no uso de armas letais e menos letais e a consequente responsabilização administrativa, civil e criminal dos policiais envolvidos.
De acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde, os direitos e garantias constitucionais devem ser respeitados.
“Há necessidade de se compatibilizar o dever de preservação da ordem pública, imposto à PMPE, com os direitos e garantias constitucionais da população. A atuação da Polícia Militar nas festividades carnavalescas não autoriza, a priori, dispersar foliões e foliãs, visto que o direito de reunião e liberdade de expressão devem ser exercidos com garantia da incolumidade das pessoas, sem práticas abusivas que venham a inibir o exercício da cidadania”, afirmou.
Além disso, o MPPE recomendou ao Comandante-Geral da Polícia Militar proibir o fornecimento de munições de impacto controlado (balas de borracha) e de espingardas. O órgão ainda cobra o uso adequado dos cadarços de identificação nos uniformes operacionais e coletes balísticos.
