27/01/2020 às 20h56m - Atualizado em 28/01/2020 às 06h46m
Procon-PE alerta pais sobre cobranças de taxas indevidas nas escolas
No período de matrícula, algumas unidades de ensino costumam realizar cobranças de taxas irregulares aos pais
Com o início do ano, os pais devem ficar atentos em relação aos valores das matrículas e das possíveis taxas extras na hora de realizar a matrícula dos filhos. Nesta segunda-feira (27), o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Pernambuco alerta os pais para as cobranças indevidas neste período. Algumas unidades de ensino cometem práticas consideradas ilegais, como cobrar taxas de eventos e material escolar.
De acordo com o gerente jurídico do Procon-PE, Ricardo Faustino, a escola não pode exigir que o pagamento das taxas de evento e material escolar sejam obrigatório. “As instituições tem que ofertar opção ao consumidor, inclusive para pesquisar os melhores estabelecimentos e preços. Já em relação a taxas de eventos, o consumidor tem a opção de pagar no começo do ano ou de forma parcelada, porque pode ter algum evento específico que o aluno não vai participar e, dessa forma, o pai pode realizar o pagamento por evento", explicou.
Ele ainda afirma que os pais têm a opção de realizar a entrega dos materiais escolar de forma parcelada, durante o ano letivo. “Nos dias de hoje, diante dessa dificuldade financeira, os pais podem realizar a entrega parcelada durante o ano letivo, de acordo com a proposta pedagógica", disse.
Faustino garante que, mesmo em caso de débitos dos pais, a escola não pode reter nenhum tipo de documento. “Isso é vedado, inclusive, é passível de multa pelos órgãos administrativos. A escola não pode fazer nenhum tipo de constrangimento ou ameaça ao pai do aluno que está inadimplente naquele ano letivo, como também não pode imputar nenhum tipo de penalidade ao aluno que está inadimplente", concluiu.
Em caso de denúncias, os pais devem procurar a sede do Procon na sua cidade.
Da Rádio Jornal
