27/01/2018 às 15h22m - Atualizado em 27/01/2018 às 17h33m
Nepotismo: Ministério Público de Pernambuco recomenda exoneração de cunhado da prefeita de Jatobá
O MPPE lembra que acordo com o com o STF, por meio da Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta viola a Constituição Federal.
Em defesa dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Jatobá, Goreti Varjão, que exonere seu cunhado Marciel Varjão do cargo de diretor de departamento de Administração Distrital, em um prazo máximo de cinco dias.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, viola a Constituição Federal.
No mesmo prazo, a prefeita deve informar à Promotoria de Justiça local sobre as providências administrativas eventualmente adotadas, levando em conta que o silêncio será considerado recusa tácita ao atendimento da recomendação ministerial.
