25/01/2021 às 04h56m - Atualizado em 25/01/2021 às 06h14m
Em Pernambuco, Ministério Público do Estado se junta ao Ministério Público Federal e alertam gestores da saúde municipais e estadual sobre obediência aos critérios de vacinação
O propósito do MPPE e MPF é garantir que os gestores respeitem as regras do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se uniu ao Ministério Público Federal (MPF) para expedir uma recomendação conjunta à Secretaria de Saúde do Recife e à Secretaria Estadual de Saúde. O propósito é garantir que os gestores responsáveis cumpram fielmente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, respeitando, sobretudo, as regras de priorização dos grupos que devem se vacinar nesta fase inicial.
Assim, os gestores devem obedecer às listas nominais de trabalhadores da saúde a serem elaboradas previamente pelas unidades de saúde, seguindo os critérios como idade, comorbidade, local de trabalho, atividades desempenhadas, entre outras prioridades de risco.
Também é necessário que informem o planejamento para controle de pessoas vacinadas, quantitativo de equipamentos de proteção pessoal (EPIs), demais materiais, infraestrutura e pessoal destinado à aplicação das vacinas. Outro ponto importante é garantir a fiscalização da vacinação e a adoção das devidas providências para quem desrespeitar os critérios em benefício próprio ou de outros.
Os gestores precisam ainda divulgar datas, critérios e estrutura para as próximas fases da vacinação, da mesma forma que apresentar o planejamento para a segunda dose de quem for vacinado neste primeiro momento. Os grupos a serem abrangidos e os locais de vacinação devem ser publicizados, como também as datas e formas de recebimento e de distribuição dos novos lotes.
Em caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os responsáveis ficam sujeitos a medidas administrativas punitivas cabíveis, assim como cíveis e criminais.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Helena Capela, que atua na Defesa da Saúde da Capital, e pelas procuradoras da República, Carolina Furtado e Mona Lisa Aziz. E segue a mesma linha de orientação da Recomendação PGJ n.º 01/2021, expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, no último 20 de janeiro.
