23/01/2025 às 09h18m - Atualizado em 23/01/2025 às 09h21m
Prefeitura de Timbaúba tem até o final deste mês de janeiro para pagar todos os salários atrasados, de acordo com cronograma apresentado a Justiça
No caso de descumprimento, poderá ser determinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a suspensão das movimentações financeiras do município.
A polêmica dos atrasos salariais continua no município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. E por conta dessa medida grave, a Prefeitura continua sendo alvo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O Governo Municipal apresentou a Justiça o cronograma de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e garantiu que irá quitar todos os atrasados até o final deste mês de janeiro. Ou seja, após meses sofrendo com atrasos salariais e sem ter a certeza de quando receberão, os servidores agora vivem a expectativa dos pagamentos atrasados caírem na conta antes do início de fevereiro, foi o que respondeu o município ao Poder Judiciário.
“Verifica-se que o Município demandado apresentou cronograma de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, com programação para quitar os atrasados em 30 de janeiro de 2025”, diz um trecho do Agravo de Instrumento Número: 0057293-06.2024.8.17.9000.
O governo Marinaldo Rosendo é reincidente na prática de atraso do pagamento salarial dos servidores municipais. Seu terceiro mandato, de 2021 a 2024, foi responsável por trazer de volta após vários anos ao município essa marca negativa que prejudica muitos pais e mães de famílias e, consequentemente afeta drasticamente o comércio local.
No caso de descumprimento do cronograma de pagamento apresentado pelo próprio município, será determinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a suspensão das movimentações financeiras da Prefeitura de Timbaúba. Isso acontecendo, os recursos serão limitados apenas ao pagamento dos créditos referentes aos salários dos servidores públicos, aquisição de merenda escolar, transporte escolar, materiais e serviços de saúde, despesas com energia e água, até a quitação de todas as folhas de pagamento, ainda em atraso e daqueles que vierem a vencer, bem como a regularização do pagamento até o 5º dia do mês posterior.
Na última terça-feira (21), o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos determinou a intimação da Prefeitura para apresentar em 48 horas a folha de pagamento nominal de cada funcionário por Secretaria, em relação a todos os efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, estes últimos pela FUNPRETI, que possuem vínculo direto com o município.
A reportagem do Agora Nordeste entrou em contato por e-mail com a Prefeitura e solicitou informações sobre dois pontos:
-Como está o andamento desse cronograma de pagamento?
-Até o dia 31 de janeiro estará toda a folha do funcionalismo público atualizada?
Mas até a publicação dessa matéria não obteve respostas. O espaço continua aberto para qualquer esclarecimento.
