18/01/2025 às 16h18m - Atualizado em 18/01/2025 às 16h30m
Ministério Público de PE pede suspensão urgente da movimentação financeira da Prefeitura de Timbaúba após prefeito Marinaldo Rosendo não cumprir ordem judicial e manter salários atrasados
Segundo o MPPE, continuam com irregularidades os salários dos aposentados, profissionais de saúde e contratados que já foram demitidos entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
O promotor de justiça, Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, pediu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Agravo de instrumento nº 0057293-06.2024.8.17.9000, nesta sexta-feira (17), a suspensão urgente da movimentação financeira da Prefeitura de Timbaúba após o prefeito Marinaldo Rosendo descumprir a decisão liminar que determinou o pagamento salarial dos servidores públicos municipais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entendeu que está ocorrendo na gestão a Violação dos Princípios Administrativos.
O que motivou o pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Timbaúba ao Poder Judiciário foi a continuação do atraso no pagamento integral dos aposentados, irregularidades no pagamento dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), além de servidores contratados que foram demitidos entre os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 e não receberam os devidos pagamentos dos débitos salariais pendentes e as verbas rescisórias.
A decisão liminar do TJPE ordenava a regularização do pagamento de todo o funcionalismo. Como está sendo descumprido e desrespeitado pelo gestor, O MPPE pede urgentemente a suspensão da movimentação financeira da prefeitura para que seja direcionado para o pagamento dos salários dos servidores, inclusive dos contratados demitidos a partir de outubro de 2024 e dos profissionais de saúde contratados através de Organização Social (OS), aquisição de merenda escolar, transporte escolar, materiais e serviços de saúde, despesas com energia e água, até a quitação de todas as folhas de pagamento, ainda em atraso e daqueles que vierem a vencer, bem como a regularização do pagamento até o 5º dia do mês posterior.
Segundo o MPPE, essa atitude de Rosendo vem causando graves prejuízos a prestação dos serviços de saúde e caos nas finanças públicas. A manifestação ministerial ainda menciona que acontece “uma indiferença desrespeitosa ao Poder Judiciário, o que tem fomentado uma sensação social cada vez mais revoltante de inércia do poder judicial sobre a arbitrariedade reinante no município”.
O pedido de deferimento foi enviado para 1ª Câmara Direito Público - Recife, gabinete do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.
O Agora Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Timbaúba por e-mail solicitando pronunciamento sobre essa manifestação do MPPE, mas até a publicação dessa matéria não obteve resposta. O espaço continua aberto para qualquer esclarecimento a população timbaubense.
CLIQUE NO LINK ABAIXO E LEIA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO DO MPPE:
Violação_dos_Princpios Administrativos da Prefeitura Municipal de Timbaúba
