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08/01/2023 às 13h37m - Atualizado em 08/01/2023 às 13h51m

Justiça Federal suspende queda de recursos de Timbaúba e mais 63 municípios de PE por diminuição da população após prévia do Censo

A decisão publicada pela 6ª vara de Brasília, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022

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A Justiça Federal conseguiu uma liminar que impede a redução da receita de R$ 374 milhões anuais para 64 municípios Pernambucanos. A ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi acatada e suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com os dados preliminares divulgados pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios teriam uma queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido à diminuição populacional das cidades apontadas na coleta.

MUNICÍPIOS AFETADOS

A decisão publicada pela 6ª vara de Brasília, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022, com validade jurídica até a publicação final do Censo.

Diminuição populacional de Timbaúba

O município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, perdeu 7.821 habitantes em relação a 2010. Com isso, o coeficiente caiu de 2,200 para 2,000. O Censo 2010 mostrou Timbaúba com 53.825 habitantes, já 2022 foi de 46.004.

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