Multa eleitoral Timbaúba: Marinaldo Rosendo é multado pela Justiça Eleitoral por promover carreata/caminhada/passeata pelas ruas na Convenção Partidária A realização de passeata só foi permitida a partir do dia 16 de agosto. A manifestação ficou configurada como propaganda eleitoral antecipada.
Decisão do TRE-PE Tribunal Regional Eleitoral multa Marinaldo Rosendo em R$ 130 mil pela prática de atos presenciais de aglomeração na campanha eleitoral de 2020, em plena pandemia de Covid-19 Decisão do TRE-PE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no mês de junho de 2024, quase quatro anos depois das últimas eleições municipais.
Decisão Judicial Em Timbaúba, Justiça multa Compesa no valor de R$ 100 mil por fornecimento de água fora dos padrões exigidos pela legislação O Processo Número 0000754-71.2016.8.17.3480 relata que o pagamento será por danos morais coletivos e o valor vai ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Contratações ilegais TCE julga ilegais mais de 300 contratações temporárias da Prefeitura de Timbaúba de maio a agosto de 2022; prefeito Marinaldo Rosendo foi multado em mais de R$ 9 mil pelas irregularidades O Tribunal de Contas orientou que a gestão instaurasse um processo administrativo nos casos de acumulação indevida de cargos/funções públicas, além da realização de seleção simplificada.
Multa Em Pernambuco, ex-prefeito é multado por não apresentar plano de eliminação de lixão A multa contra o ex-prefeito de Bom Jardim, João Francisco de Lira, foi no valor de R$ 29.997,00. Ainda cabe recurso.
Multa Deputados aprovam multa de até R$ 1.001 para quem não usar máscara no Ceará Multa para pessoa física é de R$ 100, podendo subir para R$ 300 em caso de reincidência.
Multa para quem compartilha fake news Ceará decide multar quem compartilha fake news na pandemia do coronavírus O governo do Ceará sancionou uma lei contra fake news que estabelece multa de até R$ 2 mil para quem divulgar informações falsas sobre a pandemia.
Agências da Caixa Econômica multadas Seis agências da Caixa são multadas por aglomerações no Recife e em Olinda Multa aplicada pelo Procon-PE é de R$ 50 mil por dia e por agência, mas o banco tem um prazo para se defender, segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos.
Decisão judicial Banco do Brasil é multado em R$ 200 mil por descumprir 'Lei das Filas' em Campina Grande Analisando o caso, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, entendeu que o valor arbitrado pelo Procon de Campina Grande revela-se razoável e proporcional quando comparado à natureza da infração.
Boataria em redes sociais Boato em redes sociais alertando sobre uma possível paralisação na distribuição de combustíveis rende multa milionária Rede de Postos PetroMega recebeu multa de R$ 1 milhão. Policia civil abriu inquérito para apurar responsabilidade sobre mensagem alarmando sobre suposta nova greve de caminhoneiros.
Multa por descumprimento Tribunal de Contas de Pernambuco aplica multa ao presidente da CPRH por descumprimento de determinações O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.
Multa pesada Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado em até 9,4 milhões Punições incluem também suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença
Meio Ambiente Compesa é multada por despejar esgoto sem tratamento no Rio São Francisco Segundo a prefeitura de Petrolina, a Compesa foi a responsável pela ligação irregular, e, por isso, o município aplicou uma multa de R$20 milhões no órgão.
Multa justa Motorista é multado e tem carro apreendido por jogar lixo avenida de Fortaleza Motorista foi multado em R$ 2.504 por jogar resíduos de podas na Avenida Paulino Rocha.
Aplicação de multas Camutanga: Presidente do Instituto Previdenciário do município é multada pelo Tribunal de Contas do Estado De acordo com o voto do relator, Janielle Barbosa de Oliveira deixou de repassar dados relativos ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do SAGRES ao TCE.
